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Novidades & Artigos

A Caixa Econômica Federal é uma instituição bancária pública que presta diversos serviços à população em geral.

Dentre esses serviços, está o financiamento habitacional para a aquisição de imóveis da Caixa.

A pessoa que opta pelo financiamento, assina um contrato junto à...

O surto mundial decorrente do contágio ocasionado pelo vírus COVID-19 ou coronavírus, que tem se alastrado desde o final do ano de 2019 e produzido diversos efeitos nas relações de consumo.

Por se tratar de um vírus facilmente transmissível, especialmente em espaços nos...

Desde o final do ano de 2019, tem se espalhado, por diversos países de nosso globo terrestre, o contágio ocasionado pelo vírus COVID-19 ou coronavírus.

Esse contágio teve início na cidade chinesa de Wuhan em dezembro de 2019 e tem se espalhado pelo mundo e atingido incl...

No início do ano de 2017, servidora pública aposentada ajuizou ação judicial contra o Município de São Vicente/SP com o objetivo de se obter o direito de deslocamento, de forma gratuita, ao hospital do IAMSPE para a realização de tratamento médico especializado.

A apose...

O direito de recebimento dos alugueis relativos a imóvel arrematado é garantido ao comprador desde a data da arrematação.

Esse entendimento adveio do decisão proferida pela 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

Até então, ex...

Em ação ajuizada perante o Município de Franca/SP, houve condenação de uma instituição bancária ao recebimento de veículo supostamente financiado pelo Autor e ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela vítima da fraude.

A ação foi ajuizada após a vít...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a possibilidade de se condenar solidariamente a Caixa Econômica Federal com a construtora em caso de atraso na entrega de imóvel financiado.

De acordo com o Tribunal, quando financia uma obra, a Caixa Econômica Federal...

Segundo recente entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira ou com a seguradora por ela indicada.

Esse entendimento decorreu do aumento...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segunda instância, reconheceu o direito de revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos estaduais e condenou o Estado a indenizar aqueles que não tivessem esse direito assegurado.

De acordo com o a...

O eventual cancelamento, no ato de demissão, de plano de saúde usufruído por trabalhador, constituiu conduta que viola a honra do empregado e  não depende de prova para a comprovação do abalo moral sofrido.

Esse entendimento surgiu na ocasião do julgamento de ação...