Blog Jurídico.

Novidades & Artigos

15.07.2017

Por Matheus Teixeira

Cobrar preços diferentes para homens e mulheres em entradas de festas fere princípios basilares da Constituição Federal, como o da dignidade humano e da isonomia.

Em nota técnica encaminhada a todas associações do setor de lazer do Brasil, a Secretar...

03.07.2017

O presidente Michel Temer sancionou a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga e do prazo de pagamento.

Assim, o comerciante fica autorizado a cobrar um preço de quem paga com cartão e out...

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Corretor é indenizado em verbas trabalhistas por construtora

20.09.2019

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