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A quitação do contrato de aquisição de imóvel, não afasta a responsabilidade das seguradoras - dever de cobertura - por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento.

Esse entendimento surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça - S...

Com base na teoria da aparência, a Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que os aplicativos de transporte de passageiros devem responder pela conduta dos motoristas cadastrados.

Assim, a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis, ao julgar o recurso interpos...

08.02.2019

As empresas TAM e Qatar Airways foram condenadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Processo 2016.01.1.129579-9 - a pagarem uma indenização no valor de R$ 7.000,00 reais pelos danos morais suportados por pessoa que não consegui retirar passagem aérea por me...

Você sabia que todo trabalhador que seja contribuinte/segurado da Previdência Social e que possua mais de um vínculo empregatício, independente do qual seja, pode estar pagando contribuição previdenciária acima do teto do INSS?

E o que é TETO do INSS?

Significa a quantia...

07.02.2019

A juíza de Direito Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª vara Cível de SP, determinou a retirada de morador antissocial de condomínio no prazo de 60 dias, sob pena de remoção forçada.

A ação foi ajuizada pelo escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, atu...

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Corretor é indenizado em verbas trabalhistas por construtora

20.09.2019

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