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18.03.2019

A 1ª turma do STJ definiu que as taxas de pedágio e utilização de terminais rodoviários estão inclusas na gratuidade das vagas asseguradas aos idosos nos ônibus interestaduais. Os ministros levaram em conta o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua par...

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Corretor é indenizado em verbas trabalhistas por construtora

20.09.2019

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