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Em outras palavras, pode-se dizer que configura um instru...

08.04.2019

A demora excessiva na entrega do diploma de curso superior, sem justificativa plausível, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição. Mas também pode dar causa ao pagamento de indenização por danos materiais se for provado que e...

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Corretor é indenizado em verbas trabalhistas por construtora

20.09.2019

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