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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aceitou, no Processo nº 0010223-20.2018.5.18.0013 conversas do WhatsApp como prova de indício de assédio sexual. Com isso, o colegiado manteve a condenação de uma lotérica ao pagamento de indenização por da...

24.05.2019

Ação humana que causa prejuízos à vizinhança ao alterar o curso das águas pluviais gera o dever de indenizar, pois o vizinho só é obrigado a tolerar a enxurrada quando o fluxo decorre exclusivamente da natureza.

Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiç...

21.05.2019

Nos últimos tempos, diversos proprietários de ranchos localizados na beira de lagos e represas, especialmente da região da Represa de Jaguara e de Municípios próximos  como Cássia, Delfinópolis, Passos e Sacramento, tem buscado obter, por meio do Poder Judiciário, meio...

O seguro-desemprego, atualmente regulado pela Lei nº 7.998 de 1990, é um benefício da seguridade social garantido, por meio da Constituição Federal, a todos brasileiros.

Esse benefício possui como objetivo propiciar assistência financeira provisória ao trabalhador desem...

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Corretor é indenizado em verbas trabalhistas por construtora

20.09.2019

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