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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segunda instância, reconheceu o direito de revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos estaduais e condenou o Estado a indenizar aqueles que não tivessem esse direito assegurado.

De acordo com o a...

15.07.2019

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), através de Mandado de Segurança impetrado por candidato que requereu a revisão da pontuação em questão do concurso para supervisor de ensino, analisou pedido para determinar a revisão da pontuação atribuída a questão...

O adicional de periculosidade constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e, por isso, não pode ter sua base de cálculo reduzida por acordo coletivo. 

Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telef...

02.07.2019

De acordo com entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a supressão de intervalo intrajornada configura hipótese de falta grave do empregador.

Esse posicionamento decorreu do julgamento de uma ação trabalhista ajuizada por uma auxiliar de enfermagem...

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Corretor é indenizado em verbas trabalhistas por construtora

20.09.2019

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