Blog Jurídico.

Novidades & Artigos

13.08.2019

A Justiça Federal, em recente julgado, reconheceu, a servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), que mantinha contato habitual com substâncias radioativas, o direito de redução da jornada semanal de trabalho para 24 horas.

De ac...

13.08.2019

Uma rede de hospitais terá de pagar R$ 560 mil a uma auxiliar de enfermagem que desenvolveu hérnia de disco por causa do trabalho, ficando parcialmente incapacitada.

Com base no laudo pericial, a juíza Rogéria do Amaral, da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, conclu...

12.08.2019

Em recente julgado, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, condenou, em segunda instância, a empresa Claro S/A a indenizar cliente que teve clonado o aplicativo "WhatsApp" de seu celular. 

No mês de setembro de 2018, a cliente tit...

09.08.2019

A empresa de energia elétrica é responsável pelos danos causados a  aparelhos domésticos em decorrência de oscilação de energia. Se esses danos são ressarcidos por uma seguradora, esta tem o direito de ser reembolsada, por força do artigo 786 do Código Civil.

Assim ente...

Segundo recente entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira ou com a seguradora por ela indicada.

Esse entendimento decorreu do aumento...

01.08.2019

O juiz da Vara da Fazenda de São Paulo suspendeu liminarmente a exclusão de candidata à vaga de supervisor de ensino do Estado e determinou a imediata suspensão da eliminação da autora do Mandado de Segurança considerando-a habilitada a prosseguir nas demais fazes do c...

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Corretor é indenizado em verbas trabalhistas por construtora

20.09.2019

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