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27.09.2019

A justiça brasileira, por meio do Superior Tribunal de Justiça - STJ, fixou o entendimento de que o afastamento de mulher do trabalho, por motivos de violência doméstica, faz com que o INSS  arque com danos resultantes da imposição de medida protetiva à vítima.

De...

20.09.2019

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um corretor de imóveis e ainda a condenou ao pagamento de multa por atraso na quitação das verbas res...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a possibilidade de se condenar solidariamente a Caixa Econômica Federal com a construtora em caso de atraso na entrega de imóvel financiado.

De acordo com o Tribunal, quando financia uma obra, a Caixa Econômica Federal...

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Corretor é indenizado em verbas trabalhistas por construtora

20.09.2019

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