Justiça Federal suspende demolição de rancho na região da Represa de Jaguara

21.05.2019

 

 

Nos últimos tempos, diversos proprietários de ranchos localizados na beira de lagos e represas, especialmente da região da Represa de Jaguara e de Municípios próximos  como Cássia, Delfinópolis, Passos e Sacramento, tem buscado obter, por meio do Poder Judiciário, meios de se obter a manutenção das construções instaladas sobre esses imóveis. 


 

Em ação judicial ajuizada contra proprietário de rancho da região, a Justiça Federal de primeira instância havia determinado ao rancheiro apenas a adequação ambiental de suas construções.

 

Todavia, após o julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal responsável pelo caso determinou a demolição de todas as construções que estivessem num raio de 100 metros do fio de água, a recuperação da área atingida e o pagamento de multa. 

 

Diante do esgotamento de todos os recursos cabíveis, o proprietário foi obrigado a tomar as providências necessárias para que a demolição do rancho pudesse ter início.

 

Entretanto, com base nos novos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proporcionaram uma mudança de entendimento acerca do Novo Código Florestal e das ações de demolição de ranchos, o proprietário entrou com um novo pedido de liminar para que a determinação de demolição de seu rancho ficasse suspensa.

 

Ao apreciar o novo pedido, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu uma liminar em processo judicial no qual havia sido determinada a demolição de rancho no Município de Sacramento (MG) e em Rifaina (SP), na divisa do Estado de São Paulo com o de Minas Gerais.

 

Por meio dessa liminar foi determinada a suspensão da ordem de demolição do referido rancho.

 

Os demais proprietários de ranchos que se encontrem nessa situação, agora podem solicitar a aplicação desse entendimento do STF em suas ações de demolição, o que deverá ser analisado caso a caso, inclusive na fase de cumprimento da decisão que determinou a demolição.

 

 

 

 

 

 

 

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