Teste do Etilômetro: Fazer ou Não? Conheça seus direitos!
I - INTRODUÇÃO A Constituição do Brasil de 1988, influenciou de sobre maneira as normas descritas no Código de Trânsito brasileiro. Sendo...
Pai de criança com deficiência intelectual consegue isenção de IPVA na justiça
Entre todas as prerrogativas legais que existem na legislação brasileira no intuito de promover a dignidade das pessoas com deficiência,...
Como saber se tenho FGTS inativo?
Se você pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015, precisa ler esse artigo na íntegra. Pois irá saber: Quais as novas...
Como você pode anular um processo de suspensão ou cassação da CNH
Você foi notificado da instauração de um processo administrativo de suspensão ou cassação do direito de dirigir? Não se apavore! Existem...
Proposta prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que prevê a condenação por danos morais ao...
Estou com o condomínio atrasado, e agora?
Com as recentes alterações na Legislação Processual, a situação dos condôminos inadimplentes ficou ainda mais preocupante. As regras...
Pais de alunos são condenados a pagar indenização à professora que sofreu ofensas em rede social
A juíza de Direito da 3ª vara cível de São Paulo, Adaísa Bernardi Isaac Halpern, condenou dois alunos a pagar o valor de R$60 mil por...
Como faço para cancelar um protesto em meu nome? E se o protesto for indevido?
Como faço para cancelar um protesto em meu nome? Procure o credor. Se você não souber quem é, procure o cartório, que lhe fornecerá uma...
Descanso mínimo antes de hora extra é exclusivo para mulher
Os 15 minutos mínimos de descanso entre o fim de uma jornada e o reinício do trabalho de modo extraordinário foram estabelecidos para...
Falta de assinatura na carteira de trabalho causa danos morais ao empregado
A ausência de assinatura na carteira de trabalho pelo empregador, por si só, ofende a honra do funcionário e dá direito a indenização por...
