Vícios ocultos da construção devem ser indenizados inclusive depois da quitação
A quitação do contrato de aquisição de imóvel, não afasta a responsabilidade das seguradoras - dever de cobertura - por vícios de...
Aplicativo de transporte de passageiros pode responder pela conduta de motorista
Com base na teoria da aparência, a Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que os aplicativos de transporte de passageiros devem responder...
Negativa de concessão de passagem aérea por pontos de milhagem pode gerar danos morais
As empresas TAM e Qatar Airways foram condenadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Processo 2016.01.1.129579-9 - a pagarem...
Trabalhador contribuinte tem direito a restituição do valor do INSS pago acima do teto
Você sabia que todo trabalhador que seja contribuinte/segurado da Previdência Social e que possua mais de um vínculo empregatício,...
Condomínio pode obrigar a saída de morador antissocial
A juíza de Direito Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª vara Cível de SP, determinou a retirada de morador antissocial de condomínio no...
