STF autoriza servidores temporários a receberem 13º e férias acrescidas de 1/3
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os servidores contratados em caráter temporário, em determinadas situações, possuem o...
Reconhecimento de negativação indevida garante direito de aumento de score
É comum encontrar cidadãos com dificuldades em conseguir obter créditos por meio de empréstimos bancários ou financiamentos em razão de...
Cartório não pode cobrar do comprador as despesas com a individualização da matrícula de apartamento
Diversas pessoas interessadas na aquisição de apartamentos lidam com a dificuldade de se verificar a regularidade das cobranças que lhes...
Férias pagas fora do prazo devem ser recebidas em dobro
Se o trabalhador usufrui das suas férias na época própria, mas o pagamento relativo a esse direito é feito com atraso, ele deve receber...
