Tribunal garante vaga a aprovado em concurso público que não havia assumido o cargo em razão de desv
No âmbito da Administração Pública, seja ela Federal, Estadual ou Municipal, eventualmente, constata-se a existência de servidores...
Professora coordenadora não pode perder o cargo em razão de licença-maternidade
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem reconhecido, as professoras que desempenhem a função de Professora Coordenadora, o...
STF autoriza aumento do prazo de licença-maternidade
Recentemente, o Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar na ADI 6327 para fixar como data de início do...
