Estado é condenado a indenizar servidores públicos que não tiveram o reajuste anual de vencimentos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segunda instância, reconheceu o direito de revisão geral anual de vencimentos aos...
Justiça manda Vunesp reconsiderar correção em concurso de Supervisor de Ensino do Estado de São Paul
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), através de Mandado de Segurança impetrado por candidato que requereu a revisão da...
Adicional de periculosidade não pode ser reduzido por acordo coletivo
O adicional de periculosidade constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e, por isso, não pode ter sua base de cálculo...
Justiça do trabalho entende que supressão de intervalo gera rescisão indireta
De acordo com entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a supressão de intervalo intrajornada configura hipótese de...
