No dia 23 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução na qual recomenda aos juízes maior cautela nas ações de despejo durante a pandemia do Covid-19. Essa aprovação foi fruto de uma proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do arcebispo Dom Walmor Oliveira de Azevedo, em reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Segundo o religioso, "esta manifestação sugeriu ao Brasil suspender t

No final do ano de 2020, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, na cidade de Pirassununga/SP, uma autoescola a pagar adicional de periculosidade a dois instrutores que ministravam aulas práticas de moto. O motivo da ação foi justamente o fato de que os instrutores de moto passavam muito tempo dirigindo em vias públicas e rotas perigosas. Ao apreciar o caso, o Tribunal Regional de Campinas (TRT-15), negou o pedido por entender que os instrutores se deslocavam de moto