Blog Jurídico.

Novidades & Artigos

01.07.2020

Recentemente, o Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar na ADI 6327 para fixar como data de início do prazo de afastamento decorrente da licença-maternidade o dia em que a trabalhadora ou o bebê tiverem recebido a alta hospitalar.

Todavi...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) a efetivação da matrícula de candidata que concorreu a uma vaga por cota em doutorado e obteve nota maior do que o candidato...

A Caixa Econômica Federal é uma instituição bancária pública que presta diversos serviços à população em geral.

Dentre esses serviços, está o financiamento habitacional para a aquisição de imóveis da Caixa.

A pessoa que opta pelo financiamento, assina um contrato junto à...

21.05.2020

A licença-maternidade é um importante direito humano protegido pela Constituição Federal e assegurado às mulheres que estão para prestes a ter um filho, acabaram ter um bebê ou adotaram uma criança.

Esse direito garante que a funcionária possa permanecer...

07.04.2020

No dia 02 de abril de 2020, foi promulgada a Lei nº 13.982/2020 que disciplina o recebimento de auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelos trabalhadores que tiveram suas atividades prejudicadas em virtude da paralisação social decorrente do surt...

O surto mundial decorrente do contágio ocasionado pelo vírus COVID-19 ou coronavírus, que tem se alastrado desde o final do ano de 2019 e produzido diversos efeitos nas relações de consumo.

Por se tratar de um vírus facilmente transmissível, especialmente em espaços nos...

Desde o final do ano de 2019, tem se espalhado, por diversos países de nosso globo terrestre, o contágio ocasionado pelo vírus COVID-19 ou coronavírus.

Esse contágio teve início na cidade chinesa de Wuhan em dezembro de 2019 e tem se espalhado pelo mundo e atingido incl...

09.03.2020

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantiu, por meio de liminar, o direito de matrícula no primeiro semestre de 2020, a aluna de curso de odontologia que teve seu contrato de financiamento estudantil encerrado.

O processo teve origem...

28.02.2020

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) obrigou uma empresa de varejo a pagar a funcionário hora extra cheia com acréscimo de 100%.

A empregada havia ingressado com ação na Justiça do Trabalho pois, segundo ela, além da realização de vendas, desempenha...

No início do ano de 2017, servidora pública aposentada ajuizou ação judicial contra o Município de São Vicente/SP com o objetivo de se obter o direito de deslocamento, de forma gratuita, ao hospital do IAMSPE para a realização de tratamento médico especializado.

A apose...