Blog Jurídico.

Novidades & Artigos

29.10.2019

São deveres do empregador o reconhecimento de vínculo empregatício e a respectiva anotação do contrato de trabalho na carteira profissional do empregado contratado.

Devido a importância desses deveres, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª  Região, em recente julgado,...

Em ação ajuizada perante o Município de Franca/SP, houve condenação de uma instituição bancária ao recebimento de veículo supostamente financiado pelo Autor e ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela vítima da fraude.

A ação foi ajuizada após a vít...

27.09.2019

A justiça brasileira, por meio do Superior Tribunal de Justiça - STJ, fixou o entendimento de que o afastamento de mulher do trabalho, por motivos de violência doméstica, faz com que o INSS  arque com danos resultantes da imposição de medida protetiva à vítima.

De...

20.09.2019

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um corretor de imóveis e ainda a condenou ao pagamento de multa por atraso na quitação das verbas res...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a possibilidade de se condenar solidariamente a Caixa Econômica Federal com a construtora em caso de atraso na entrega de imóvel financiado.

De acordo com o Tribunal, quando financia uma obra, a Caixa Econômica Federal...

13.08.2019

A Justiça Federal, em recente julgado, reconheceu, a servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), que mantinha contato habitual com substâncias radioativas, o direito de redução da jornada semanal de trabalho para 24 horas.

De ac...

13.08.2019

Uma rede de hospitais terá de pagar R$ 560 mil a uma auxiliar de enfermagem que desenvolveu hérnia de disco por causa do trabalho, ficando parcialmente incapacitada.

Com base no laudo pericial, a juíza Rogéria do Amaral, da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, conclu...

12.08.2019

Em recente julgado, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, condenou, em segunda instância, a empresa Claro S/A a indenizar cliente que teve clonado o aplicativo "WhatsApp" de seu celular. 

No mês de setembro de 2018, a cliente tit...

09.08.2019

A empresa de energia elétrica é responsável pelos danos causados a  aparelhos domésticos em decorrência de oscilação de energia. Se esses danos são ressarcidos por uma seguradora, esta tem o direito de ser reembolsada, por força do artigo 786 do Código Civil.

Assim ente...

Segundo recente entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira ou com a seguradora por ela indicada.

Esse entendimento decorreu do aumento...

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Destaques

Corretor é indenizado em verbas trabalhistas por construtora

20.09.2019

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