Blog Jurídico.

Novidades & Artigos

Justiça Federal autoriza candidata abrangida pelo sistema de cotas a ocupar vaga não reservada

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) a efetivação da matrícula de candidata que concorreu a uma vaga por cota em doutorado e obteve nota maior do que o candidato convocado em ampla concorrência. A estudante se inscreveu no Programa de Pós-Graduação em Educação, na linha de pesquisa Educação, Cultura e Subjetividade, e foi aprovada com nota final de 27,05, classificando-se na lista de espera de ações afirmativas, destinada a pretos, pardos, indígenas ou pessoa com deficiência. No entanto, diante da desistência de um dos aprovados, a UFSCAR convocou para matrícula o primeiro nome da lista

Justiça Federal condena Caixa Econômica a indenizar mutuário que perdeu imóvel financiado

A Caixa Econômica Federal é uma instituição bancária pública que presta diversos serviços à população em geral. Dentre esses serviços, está o financiamento habitacional para a aquisição de imóveis da Caixa. A pessoa que opta pelo financiamento, assina um contrato junto à instituição bancária e assume o compromisso de pagar as parcelas do contrato nos prazos combinados. Todavia, quando o comprador deixa de pagar algumas das parcelas de seu financiamento, a Caixa toma para si o bem e o disponibiliza para a venda em leilão público a novo interessado. Nessas situações, caso o antigo dono consiga comprovar que o bem não poderia ter sido vendido em leilão público autorizado pela instituição bancár

Destaques
Recentes
Arquivo
Busca por Tags

© 2008 por Samuel Gomide & Advogados Associados.