A gratuidade dos serviços forenses prestados pelos cartórios de notas e de registro de imóveis
Um dos temas que tem gerado dissenso na literatura notarial e registral diz respeito à concessão de isenção de custas e emolumentos para...
Regulamentação da gorjeta: o que muda nos direitos do consumidor?
A nova regra já está em vigor e deixa claro que, mesmo com a sanção, o pagamento do valor por clientes continua optativo e, caso seja...
Um a cada dois brasileiros pode comprar automóvel com isenção de impostos. Saiba quem tem direito
A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses...
União é condenada a indenizar comerciante que comprou em leilão terreno que não existia.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos materiais a um comerciante...
