Aplicação de multa em condomínios deve garantir contraditório e ampla defesa aos infratores
Segurança, praticidade, uma qualidade de vida maior e até o próprio convívio social são alguns dos principais motivos para muitas pessoas...
O que muda com a Reforma Trabalhista
Depois de 74 (setenta e quatro) anos, a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no DOU em 14.07.2017, alterou e deu nova redação...