STJ começa a julgar mudança de índice para correção do FGTS
Começou nesta quarta-feira (13) na Primeira Seção do Tribunal Superior de Justiça o julgamento de um recurso onde se discute a possibilidade ou não de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS. SAIBA MAIS A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf/CUT foi admitida como amicus curiae (amigo da Corte). A advogada Renata Cabral, sócia de Crivelli Advogados Associados, que represe
Justiça condena o Estado de São Paulo a pagar os décimos de seus servidores com base no vencimento i
O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor que exercer cargo ou função de remuneração superior à do cargo titular incorporará um décimo da diferença remuneratória entre os cargos, a cada ano de exercício.
Uma vez incorporado, o décimo não pode ser extinto, suprimido ou ter seu valor reduzido, sob pena de afronta ao direito adquirido, à irredutibilidade de vencimentos e à estabilidade financeira do servidor público. Além disso, o valor do décimo deverá s
Aplicação da reforma trabalhista na área da Saúde causa polêmica no Rio e em SP
A reforma trabalhista entrou em vigor há menos de um mês, e sua aplicação já causa controvérsias no setor de Saúde. Nas duas maiores cidades do país, dois grandes grupos que administram hospitais privados comunicaram a médicos e fisioterapeutas suas demissões para a recontratação como pessoas jurídicas (PJs) ou como terceirizados. Em São Paulo, porém, a rede responsável pelos hospitais Bandeirantes e Leforte terá de recontratar cem profissionais, por decisão judicial, após de
