Justiça do Trabalho autoriza o uso de conversa do aplicativo "Whatsapp" para prova de assé
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aceitou, no Processo nº 0010223-20.2018.5.18.0013 conversas do WhatsApp...
Dono de imóvel rural pode ser indenizado pela alteração do fluxo de água causada pelo vizinho
Ação humana que causa prejuízos à vizinhança ao alterar o curso das águas pluviais gera o dever de indenizar, pois o vizinho só é...
Justiça Federal suspende demolição de rancho na região da Represa de Jaguara
Nos últimos tempos, diversos proprietários de ranchos localizados na beira de lagos e represas, especialmente da região da Represa de...
Sócio de empresa pode receber seguro-desemprego.
O seguro-desemprego, atualmente regulado pela Lei nº 7.998 de 1990, é um benefício da seguridade social garantido, por meio da...
