Restituição de ITBI em leilões e imóveis Caixa.
Toda vez que se adquire um imóvel é necessário pagar o ITBI (Imposto de Transferência de Bens Inter Vivos) e cada Município estipula a...
ITBI deve ser pago com base no valor de arrematação e após o registro no cartório
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Operador de máquinas rodoviárias tem direito a insalubridade
Em decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou-se o pagamento de adicional de...
Recepcionista de hospital tem direito ao adicional de insalubridade
A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), por entender que recepcionista de hospital ficava exposta de maneira permanente ao...
