Coronavírus e o Direito do Consumidor
O surto mundial decorrente do contágio ocasionado pelo vírus COVID-19 ou coronavírus, que tem se alastrado desde o final do ano de 2019 e produzido diversos efeitos nas relações de consumo. Por se tratar de um vírus facilmente transmissível, especialmente em espaços nos quais haja grandes aglomerações de pessoas, os governos de diversos países, inclusive do Brasil, e seus órgãos de defesa têm exigido dos habitantes um verdadeiro isolamento social. Para se garantir esse isolam
A situação do trabalhador frente a pandemia do coronavírus
Desde o final do ano de 2019, tem se espalhado, por diversos países de nosso globo terrestre, o contágio ocasionado pelo vírus COVID-19 ou coronavírus. Esse contágio teve início na cidade chinesa de Wuhan em dezembro de 2019 e tem se espalhado pelo mundo e atingido inclusive o Brasil. Por se tratar de uma doença de facilmente transmissível, especialmente pelo ar contaminado, e por não existir nenhuma vacina ou medicamento específico para o tratamento dessa patologia, o contág
Justiça Federal garante direito de rematrícula a estudante com o Fies encerrado
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantiu, por meio de liminar, o direito de matrícula no primeiro semestre de 2020, a aluna de curso de odontologia que teve seu contrato de financiamento estudantil encerrado. O processo teve origem diante do impedimento de rematrícula apresentado a estudante de universidade catarinense, em razão de suposto término do prazo do financiamento estudantil. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
