Como receber de volta dinheiro investido na Telexfree.

A Justiça do Acre considerou a Ympactus, empresa que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira. A condenação abre caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro. A esta altura não existem mais dúvidas que a Telexfree é uma fraude de milhões de dólares. Inúmeros sites de notícias e canais de TV passaram a noticiar esta fraude que aliciou milhares de pessoas. Neste momento, são vários os “divulgadores” que perderam todo o dinheiro investido ou parte dele, simplesmente porque acreditaram nessa "oportunidade de vida" vendida pela empresa. Desde o bloqueio da Ympactus / Telexfree, existe um acompanhamento e defesa dos interesses de seus associados e ex-divulgadores da Telexfree. Existe um vasto conhecimento sobre o processo que tramita no Acre, desta forma, já é possível ajuizar Ação de Execução de Sentença, em favor de cada Ex-divulgador, e em qualquer Estado da Federação.

Como pedir o reembolso?

Nesse momento, para assegurar a restituição da parte devida a cada um dos clientes, necessário ingressar com Ação de Liquidação e Execução da Sentença. Significa dizer que, em posse da sentença proferida no processo do Acre, deve-se entrar com a referida Ação para demonstrar, através de prova documental, qual é a quantia exata que deve ser restituída à cada um dos clientes, com juros e correção monetária. É possível entrar com processos individuais ou em grupo. Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Justiça Gratuita. Para isso, necessário os documentos que indiquem esses valores, ou que faça chegar à eles. Trazemos algumas questões:

1. O valor pago pelo cliente à empresa foi através de boleto? O cliente ainda o possui?

2. O cliente possui extrato bancário demonstrando a quantia paga à empresa?

3. O cliente possui ‘print’ da tela do Back Office?

4. O cliente sabe, exatamente, qual valor do prejuízo suportado? Como consegue provar isso?

É extremamente importante que o cliente consiga juntar o máximo de documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails. Será com base nesses documentos que se estimará o valor da devolução. Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre.

Como proceder na falta de comprovantes?

O divulgador que não possui documentos para comprovar essa relação jurídica contratualmente, deve ingressar em juízo para conseguir esse reconhecimento e, após esse trâmite, liquidar a sentença. É recomendável que cada investidor consulte advogados, ou defensores públicos, para a possibilidade de ajuizar ações. Ou seja, em casos onde o ex-divulgador não conseguir reunir documentos suficientes para comprovar vínculo, ou possuir apenas o número do CPF cadastrado na conta da Telexfree, o advogado precisará entrar antes com a ação de exibição de documentos e solicitar que o juiz obrigue a Telexfree a fornecer estes dados, pois ela possui estas informações. Somente após ter esses dados em mãos, que será possível liquidar a sentença.

Entenda o caso

Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda, empresa acusada de ter montado um sistema de pirâmide financeira por meio de um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) como fachada. A empresa teve seus bens bloqueados pela Justiça do Acre. Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é considerado crime contra a economia popular. O caso é investigado pelos MPs de ao menos 7 estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina). A matriz da Telexfree nos Estados Unidos foi também alvo de uma intensa investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado financeiro do país. A conclusão é de que ela forma uma clássica pirâmide financeira, que arrecadou mais de 1 bilhão de dólares com divulgadores ao redor do mundo.

No site Reclame Aqui, a Telexfree possui uma conta nada animadora - 13.900 reclamações desde setembro de 2012. Desse total, mais de 10.000 não foram sequer respondidas pela empresa. No país inteiro, estima-se que um milhão e meio de usuários cadastrados com CPFs válidos faziam parte do negócio. Somente no Acre, cerca 40 mil pessoas aderiram.

Atualização sobre o caso - 06 de Julho de 2017

A Justiça do Acre publicou nesta quinta-feira (6) a sentença da ação civil pública contra a empresa Ympactus / Telexfree. A decisão da juíza de Direito Thais Khalil determina que a empresa devolva o dinheiro de todas as pessoas que investiram no sistema de pirâmide, além do pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais coletivos.

A sentença é definitiva e não cabe mais recurso e também determina a anulação de todos os contratos firmados entre os divulgadores, a empresa alega que já entrou com o processo de liquidação. O documento também proíbe a Telexfree a fazer novos contratos sob pena de multa de R$ 100 mil por cada um deles.