Quem tem direito ao recebimento do auxílio emergencial ou “coronavoucher” durante a epidemia?
No dia 02 de abril de 2020, foi promulgada a Lei nº 13.982/2020 que disciplina o recebimento de auxílio emergencial no valor de R$ 600,00...
Coronavírus e o Direito do Consumidor
O surto mundial decorrente do contágio ocasionado pelo vírus COVID-19 ou coronavírus, que tem se alastrado desde o final do ano de 2019 e...
A situação do trabalhador frente a pandemia do coronavírus
Desde o final do ano de 2019, tem se espalhado, por diversos países de nosso globo terrestre, o contágio ocasionado pelo vírus COVID-19...
Justiça Federal garante direito de rematrícula a estudante com o Fies encerrado
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantiu, por meio de liminar, o direito de matrícula no primeiro semestre...
Empregado comissionista pode receber hora extra cheia
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) obrigou uma empresa de varejo a pagar a funcionário hora extra cheia com...
Justiça garante o transporte gratuito de servidora pública ao hospital do IAMSPE
No início do ano de 2017, servidora pública aposentada ajuizou ação judicial contra o Município de São Vicente/SP com o objetivo de se...
Arrematante pode receber aluguel desde a data da arrematação do imóvel
O direito de recebimento dos alugueis relativos a imóvel arrematado é garantido ao comprador desde a data da arrematação. Esse...
Trabalhadora que teve férias interrompidas recebeu pagamento em dobro
Recentemente, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou as Lojas Renner S.A. a pagar férias em dobro a uma gerente de...
Trabalhador recebe indenização por falta de anotação na carteira de trabalho
São deveres do empregador o reconhecimento de vínculo empregatício e a respectiva anotação do contrato de trabalho na carteira...
Banco indeniza vítima de fraude por negativação indevida
Em ação ajuizada perante o Município de Franca/SP, houve condenação de uma instituição bancária ao recebimento de veículo supostamente...
