ITBI deve ser pago com base no valor de arrematação e após o registro no cartório
Toda vez que se adquire um imóvel é necessário pagar o ITBI (Imposto de Transferência de Bens Inter Vivos) e cada Município estipula a...
Operador de máquinas rodoviárias tem direito a insalubridade
Em decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou-se o pagamento de adicional de...
Recepcionista de hospital tem direito ao adicional de insalubridade
A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), por entender que recepcionista de hospital ficava exposta de maneira permanente ao...
Falta de intervalo para recuperação térmica resulta no pagamento de horas extras
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os trabalhadores expostos a calor intenso que tiverem os intervalos para...
STF autoriza servidores temporários a receberem 13º e férias acrescidas de 1/3
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os servidores contratados em caráter temporário, em determinadas situações, possuem o...
Reconhecimento de negativação indevida garante direito de aumento de score
É comum encontrar cidadãos com dificuldades em conseguir obter créditos por meio de empréstimos bancários ou financiamentos em razão de...