10 perguntas e respostas sobre terceirização e emprego temporário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que libera a terceirização do trabalho e também altera as regras para contratação temporária. O texto segue para a sanção do presidente Michel Temer. O Senado tenta aprovar uma lei com mais restrições à terceirização.

Veja abaixo dez perguntas e respostas sobre as mudanças aprovadas pela Câmara:

1. Quais atividades podem ser terceirizadas?

Segundo o texto da Câmara, todas as atividades das empresas, inclusive as chamadas atividades-fim. Isso significa que uma escola poderá terceirizar professores, e não apenas os funcionários da manutenção e limpeza.

2. O trabalhador terceirizado tem carteira assinada?

Sim, a carteira de trabalho é assinada pela terceirizada, não pela empresa na qual ele presta serviços.

3. Quais direitos o trabalhador terceirizado não tem?

Ele tem os mesmos direitos que o funcionário contratado diretamente pelas empresas, como férias, 13º salário, FGTS e vale-transporte.

4. O terceirizado tem os mesmos benefícios do contratado direto?

Ele tem direito aos benefícios que a terceirizada, que assinada sua carteira oferece, que podem não ser os mesmos da empresa na qual presta serviços, como assistência-médica e odontológica.

5. Se os direitos são os mesmos, por que o trabalhador terceirizado é mais barato?

A empresa contratante não tem mais os custos de admissão e demissão do funcionário, que passam a ser da terceirizada. Ela também não precisa mais se fazer provisão para arcar com custos de eventuais ações trabalhistas.

6. O terceirizado pode ser sindicalizado?

Pode, mas deve se filiar a um sindicato de prestadores de serviços, e não à entidade que representa os trabalhadores da empresa na qual exerce suas atividades.

7. O terceirizado ganha menos que o contratado direto?

O texto aprovado na Câmara não garante que terceirizados ganhem o mesmo que os contratados na mesma função. Entidades sindicais dizem que a massa salarial caiu nos países que adotaram a terceirização irrestrita.

8. As empresas podem demitir funcionários e recontratá-los como terceirizados?

Sim, o texto aprovado na Câmara não prevê nenhum impedimento para as empresas adotarem essa estratégia.

9. O que muda no trabalho temporário?

Empresas não podiam contratar trabalhadores temporários por mais de três meses. Agora, o prazo foi ampliado para seis meses, podendo ser prorrogado por mais três.

10. Que direitos o trabalhador temporário não tem?

Ele não tem direito ao aviso-prévio de 30 dias, pois seu contrato de trabalho é por tempo de trabalho determinado.