Justiça manda Vunesp reconsiderar correção em concurso de Supervisor de Ensino do Estado de São Paul
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), através de Mandado de Segurança impetrado por candidato que requereu a revisão da...
Adicional de periculosidade não pode ser reduzido por acordo coletivo
O adicional de periculosidade constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e, por isso, não pode ter sua base de cálculo...
Justiça do trabalho entende que supressão de intervalo gera rescisão indireta
De acordo com entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a supressão de intervalo intrajornada configura hipótese de...
Controle indireto de jornada de trabalho da direito a horas extras
Em recente julgado o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou determinada empresa de bebidas a pagar valores a um vendedor...
Cláusula de embriaguez no seguro não se aplica aos terceiros vítimas de acidente
É lícito às seguradoras estabelecerem em seus contratos de seguro que a ocorrência de acidente automobilístico ocasionado por segurado...
Cancelamento de plano de saúde no ato de demissão gera direito de indenização
O eventual cancelamento, no ato de demissão, de plano de saúde usufruído por trabalhador, constituiu conduta que viola a honra do...
Justiça do Trabalho autoriza o uso de conversa do aplicativo "Whatsapp" para prova de assé
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aceitou, no Processo nº 0010223-20.2018.5.18.0013 conversas do WhatsApp...
Dono de imóvel rural pode ser indenizado pela alteração do fluxo de água causada pelo vizinho
Ação humana que causa prejuízos à vizinhança ao alterar o curso das águas pluviais gera o dever de indenizar, pois o vizinho só é...
Justiça Federal suspende demolição de rancho na região da Represa de Jaguara
Nos últimos tempos, diversos proprietários de ranchos localizados na beira de lagos e represas, especialmente da região da Represa de...
Sócio de empresa pode receber seguro-desemprego.
O seguro-desemprego, atualmente regulado pela Lei nº 7.998 de 1990, é um benefício da seguridade social garantido, por meio da...
