Aplicativo de transporte de passageiros pode responder pela conduta de motorista
Com base na teoria da aparência, a Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que os aplicativos de transporte de passageiros devem responder...
Negativa de concessão de passagem aérea por pontos de milhagem pode gerar danos morais
As empresas TAM e Qatar Airways foram condenadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Processo 2016.01.1.129579-9 - a pagarem...
Trabalhador contribuinte tem direito a restituição do valor do INSS pago acima do teto
Você sabia que todo trabalhador que seja contribuinte/segurado da Previdência Social e que possua mais de um vínculo empregatício,...
Condomínio pode obrigar a saída de morador antissocial
A juíza de Direito Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª vara Cível de SP, determinou a retirada de morador antissocial de condomínio no...
O consumidor não é obrigado a contratar seguro em contrato bancário
A 2ª seção do STJ fixou três teses repetitivas acerca de Direito bancário.O recurso especial foi relatado pelo ministro Paulo de Tarso...
Mecânico pode reter veículo para garantir o pagamento pelos serviços prestados
É comum se deparar no dia-a-dia com diversos casos de pessoas que solicitam a realização de serviços automotivos em seus veículos e ao...