Pausas para descanso durante a jornada de trabalho.
A legislação trabalhista não é precisa em apontar as hipóteses em que o empregador tem a obrigação de conceder ao trabalhador repousos...
Justiça permite a inclusão da licença saúde e das faltas médicas no cálculo da aposentadoria
A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é unânime em reconhecer o tempo de licença para tratamento de saúde e falta médica...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais impede reintegração de posse de rancho em Uberaba
No Município de Uberaba, Carlos Sabino Junior, cidadão local, conseguiu obter o direito de reaver, para si, a área de seu rancho. Em 2009...
STJ começa a julgar mudança de índice para correção do FGTS
Começou nesta quarta-feira (13) na Primeira Seção do Tribunal Superior de Justiça o julgamento de um recurso onde se discute a...
Justiça condena o Estado de São Paulo a pagar os décimos de seus servidores com base no vencimento i
O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor que exercer cargo ou função de remuneração superior à do cargo titular...
Aplicação da reforma trabalhista na área da Saúde causa polêmica no Rio e em SP
A reforma trabalhista entrou em vigor há menos de um mês, e sua aplicação já causa controvérsias no setor de Saúde. Nas duas maiores...
Não perca o direito de conversão de licença-prêmio em dinheiro, que prescreve no prazo de cinco anos
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal em Sergipe, a pretensão de aposentada do Ministério da Saúde de receber o...
Aplicação de multa em condomínios deve garantir contraditório e ampla defesa aos infratores
Segurança, praticidade, uma qualidade de vida maior e até o próprio convívio social são alguns dos principais motivos para muitas pessoas...
O que muda com a Reforma Trabalhista
Depois de 74 (setenta e quatro) anos, a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no DOU em 14.07.2017, alterou e deu nova redação...
Como receber de volta dinheiro investido na Telexfree.
A Justiça do Acre considerou a Ympactus, empresa que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira. A...
